A ver posts de Maio de 2015

Expirou hoje o período de adaptação ao Acordo Ortográfico de 1990 (AO90). Isto é, ao fim de 25 anos desde a assinatura e depois de 6 anos em vigor em regime de adaptação, toma finalmente carácter definitivo. E se deveria tomar carácter definitivo a 13 de Maio é discutível – há quem defenda que devia ser apenas a 22 de Setembro de 2016, porque – oh, céus! – mais um ano e uns trocos vão fazer tanta diferença.

Como devem ter reparado pelo parágrafo anterior, eu não uso o AO90 (“carácter”, meses capitalizados). Sou opositor? Não. Sou marimbista, o que é diferente. Estou-me bem nas tintas. As linguagens não mudam por decreto, mudam pela praxis. Se as pessoas mudarem a forma de escrever (e de falar) ao longo do tempo, a linguagem muda com elas, quer os linguistas queiram, quer não. O máximo que os linguistas opositores ao AO de 1911 puderam dizer foi “hay, phoda-se!” (por acaso, disseram mais coisas - ver aqui os testemunhos de Alexandre Fontes, Teixeira de Pascoaes e Fernando Pessoa).

Mas também sou um formalista. Eu acredito que, tirando o que é do domínio do senso comum, toda a praxis deverá ser estruturada e formalizada em theoria. É para isso que temos a Lei. E não estou a falar da linguagem. O “não matarás” de origem religiosa transformou-se – nalgumas regiões, muito lentamente – em praxis do povo e acabou por fazer caminho até às leis mais laicas do mundo (sobretudo as europeias, fortemente influenciadas pela matriz judaico-cristã vigente).

Neste caso, no entanto, colocou-se a carroça à frente dos bois, ou pelo menos, dos bois europeus (e de alguns bois brasileiros também). Ninguém escreve “ato” ou “batismo” (estas são as que me fazem mais confusão) deste lado do Atlântico. Por outro lado, com a eliminação total do trema, os intelectuais brasileiros também ficaram bem à rasca, se bem que o povo em si já pouco o usava.

De qualquer forma, foram 25 anos – ou, pelo menos, 6 anos – para se habituarem e lerem o que está efectivamente no acordo. Ao menos as notas explicativas, que sempre são mais simples de entender. Dá-me cabo dos nervos ver certas coisas publicadas por opositores do AO90, como “quero ver como é que vamos escrever cágado sem acento” (nenhuma palavra esdrúxula perde o acento), “como é que vamos distinguir o fato consumado do fato de treino” (só as consoantes efectivamente mudas desaparecem e, em Portugal, o “c” de “facto” não é mudo, logo, não desaparece).

Mas, especialmente, aborrece-me de morte a polémica entre o “para”, do verbo parar (que continuarei a escrever pára porque, lá está, a isso não sou obrigado) e o “para”, a preposição. É como se todo um conjunto de gente tivesse descoberto agora a existência das palavras homógrafas. Esta polémica dá-me sede, que só posso matar na sede do grupo recreativo cá do sítio (viram o que eu fiz aqui?).

Mas ainda mais grave do que os linguistas de Facebook e abaixo-assinados, preocupam-me professores que andam aos papéis, seja por repetirem acefalamente os erros acima, seja por indicarem outros novos, que nem sei de onde tiraram. Por exemplo, no fim-de-semana estava a corrigir uma apresentação da minha filha onde, a certo ponto, ela tinha escrito “paramos”. Pelo sentido da frase, perguntei se não queria ter escrito “parámos”, ao que ela respondeu que a professora tinha dito que se podia escrever das duas maneiras. Eu espero, sinceramente, que a minha filha tenha entendido mal. Não estou pronto para aceitar que uma professora de português tenha dito isto. O que o AO90 diz, na Base IX, ponto 4.º, é o seguinte (ênfase meu):

É facultativo assinalar com acento agudo as formas verbais de pretérito perfeito do indicativo, do tipo amámos, louvámos, para as distinguir das correspondentes formas do presente do indicativo (amamos, louvamos), já que o timbre da vogal tónica/tônica é aberto naquele caso em certas variantes do português.

O timbre da vogal em Portugal é aberto nestes casos. Não há discussão possível. O acento é facultativo, de molde a que nenhuma das grafias esteja errada, mas um estudante português deverá ser ensinado a grafá-lo (e, num exame, não seja penalizado, mas que tenha uma nota informativa pedagógica).

E já que falamos em penalização...

Uma das minhas citações preferidas (que não sei de quem é, só sei que a digo há muitos anos – na volta, até é minha) é “uma regra só existe na mesma medida da efectividade da penalização pela sua não aplicabilidade”.

Qual é a penalização pelo não uso do AO90? Para mim, e para muitos outros portugueses, nenhuma. A lei não prevê qualquer penalização. Prevê quem a deve aplicar (tudo o que seja Estado ou por ele seja tutelado), mas nenhuma penalização. Mas será assim, de facto, para toda a gente?

Existe, na realidade, uma potencial penalização: o despedimento, sobretudo de funcionários públicos. Como? Ora, usando a figura de despedimento por inadaptação, claro (artigo 373.º e seguintes do código de trabalho). Afinal, a qualidade de trabalho degrada-se (tudo o que é anterior ao AO90 passa a ser erro), houve a introdução de uma nova forma de trabalhar, foi facultado um período de adaptação e não existe outro posto de trabalho compatível com a qualificação profissional do trabalhador (não vão colocar a senhora da secretaria como afecta às limpezas, certo?).

Claro que isto não vai acontecer. Afinal, nós somos o país dos brandos costumes. Não prevejo objectores de consciência em entrevistas de emprego:

— As suas qualificações são óptimas, é exactamente o que procurávamos. Mas tenho uma última pergunta: o senhor consegue escrever correctamente com a grafia posterior ao Acordo Ortográfico de 1990? É que isso é vital para nós, que temos parcerias/somos tutelados/pertencemos ao Estado...

— Lamento, mas não. Conseguir, até conseguia, mas por uma questão de consciência, não o farei.

— Obrigadoportervindoebomdia.

 

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